PORTARIA N° 0047/2023 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, na Lei Municipal nº 023/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a alocação de pessoal as Unidades Administrativas, integrantes desta municipalidade e considerando o laudo médico pericial do Médico do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica readaptada, e RELOTADA a servidora pública, Sr. ª MARIA GEOVANE GOMES DE LIMA, matrícula nº 0157-1, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços, com exercício laboral na Secretária de Educação, devendo exercer suas atribuições funcionais como Auxiliar Administrativo, na EMEF SANTA ANA DE ALBUQUERQUE, servindo-lhe o presente ato de título.

Parágrafo Único – A readaptação nas funções se dá motivo de incapacidade laboral da servidora em sua função de origem, e determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento de demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário; 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 31 de março de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito