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ESTADO DA PARAÍBA |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 0002/2023/CMAS - APROVAR POR UNANIMIDADE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2021 REFERENTE À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 187/2017 e em conformidade as deliberações plenárias, em reunião de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO,
O disposto na Portaria/SEDH nº 036 de 02 de Dezembro de 2015;
CONSIDERANDO,
As resoluções 02/2021, 07/2021, 08/2021 da CIB;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual 2021 referente à Proteção Social Básica;
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
SIMONE DUSY VASCONCELOS DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 10/04/2023 - Data Circulação: 11/04/2023
Código da Matéria:
20230410091510
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01650.