CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 0003/2023/CMAS - DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DO COFINANCIAMENTO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 187/2017 e em conformidade as deliberações plenárias, em reunião de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, a Portaria MDS Nº 113, DE 10 de dezembro de 2015  e suas alterações, que Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Demonstrativo Sintético Anual do cofinanciamento federal referente ao exercício 2021;

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.


SIMONE DUSY VASCONCELOS DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 10/04/2023 - Data Circulação: 11/04/2023
Código da Matéria: 20230410091753
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01650.