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Matéria 20230510054218 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 10/05/2023 17:44 178 KB

AVISO DE DEFERIMENTO DE DILIGENCIA - PP 0011/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE DEFERIMENTO DE DILIGENCIA - PP 0011/2023

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230411PP00011

ORIGEM: CPL e PROCURADORIA JURIDICA

ASSUNTO: DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA IDONEIDADE DE EMPRESA 

Nos termos constantes no relatório da Comissão de Licitação e no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do município, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho e DECIDO pelo DEFERIMENTO da diligencia quanto pela não participação da empresa DROGAFONTE LTDA - CNPJ: 08.778.201/0001-26, conforme deliberações das Leis n.º 8666/93 e 10.520/02 e RATIFICO a decisão no âmbito do Pregão Presencial nº 00011/2023. Publique-se e encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações, bem como ao Pregoeiro Oficial, para as devidas providencias e seguimento do certame. 

Pedra Lavrada, 10 de maio de 2023. 

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA

Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230510054218
TítuloAVISO DE DEFERIMENTO DE DILIGENCIA - PP 0011/2023
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação10/05/2023 17:44
Data/hora autorização10/05/2023 17:44
Data de circulação11/05/2023
Diário OficialEdição nº 01670, data 11/05/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 11/05/2023 — Edição 01670. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230510054218&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 21:33
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230510054218, intitulada AVISO DE DEFERIMENTO DE DILIGENCIA - PP 0011/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 10/05/2023 17:44  |  Autorização: 10/05/2023 17:44  |  Circulação: 11/05/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 01670, 11/05/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
Foi deferida diligência que resultou na decisão de não participação da empresa Drogafonte Ltda no Pregão Presencial nº 00011/2023, com fundamento nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, ratificando-se a decisão no âmbito do certame.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230510054218&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 21:33