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Matéria 20230511015713 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 11/05/2023 13:59 179 KB

LEI N° 0326/2023 - DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
LEI
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 0326/2023 - DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições conferidas no art. 69, parágrafo XXII, da Lei Orgânica deste Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “MARIA ENEDINA DE ALMEIDA”, a Escola Municipal do Ensino Infantil e Fundamental, localizada na Zona Comunidade Quisserengue, neste município de Pedra Lavrada PB.

Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARIA ENEDINA DE ALMEIDA”

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 11 de maio de 2023.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230511015713
TítuloLEI N° 0326/2023 - DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL
Tipo da matériaLEI
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação11/05/2023 13:59
Data/hora autorização11/05/2023 13:59
Data de circulação12/05/2023
Diário OficialEdição nº 01671, data 12/05/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 12/05/2023 — Edição 01671. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230511015713&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 20:02
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230511015713, intitulada LEI N° 0326/2023 - DENOMINA DE EMEI E FUNDAMENTAL LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUISSERENGUE ZONA RURAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 11/05/2023 13:59  |  Autorização: 11/05/2023 13:59  |  Circulação: 12/05/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 01671, 12/05/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica denominada de “Maria Enedina de Almeida” a Escola Municipal do Ensino Infantil e Fundamental localizada na Comunidade Quisserengue, no Município de Pedra Lavrada-PB, devendo o Poder Executivo afixar placa indicativa com o novo nome, correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias, com fundamento no art. 69, parágrafo XXII, da Lei Orgânica Municipal, entrando a lei em vigor na data de sua publicação, em 11 de maio de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230511015713&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 20:02