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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO (AUTORIZAÇÃO) DE USO DE BENS MÓVEIS N° 0002/2023
CEDENTE: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB; CNPJ N.º 08.740.466/0001-35; e CESSIONÁRIO: João Otimar de Melo; CPF nº 288.557.954-49; OBJETO: cessão de uso do bem móvel a título gratuito, do direito de uso referente ao móvel denominado Caixa d’água com capacidade de 10.000 (dez mil) litros da CEDENTE; VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023; ASSINAM: José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito, pela CEDENTE e João Otimar de Melo, pela CESSIONÁRIO.
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 30/06/2023 - Data Circulação: 03/07/2023
Código da Matéria:
20230630090641
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01704.