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Matéria 20230804083734 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 01/08/2023 178 KB

DECRETO N° 0170/2023 - Prorroga o Processo Seletivo Público nº 002/2022, para provimento de cargos públicos em Caráter de Excepcional Interesse Público

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 0170/2023 - Prorroga o Processo Seletivo Público nº 002/2022, para provimento de cargos públicos em Caráter de Excepcional Interesse Público

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal, c/c a Lei Orgânica do Município, 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica prorrogado o Processo Seletivo 002/2022.

Art. 2º. Deve a Secretaria Municipal de Administração publicar a classificação conforme anexo I do Processo Seletivo 002/2022 conforme anexo I do Decreto 0115/ de 26 de julho de 2022, como já informado e, dando ampla divulgação do resultado, com rigorosa observância da ordem classificatória e das demais cautelas de estilo, para a contratação e posse dos aprovados, conforme as necessidades da Administração. 

Art. 3°. O prazo de validade do referido Processo Seletivo fica prorrogado por mais (1) ano. 

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos pecuniários a partir de 26 de julho de 2023.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada – PB, em 01 de agosto de 2023.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230804083734
TítuloDECRETO N° 0170/2023 - Prorroga o Processo Seletivo Público nº 002/2022, para provimento de cargos públicos em Caráter de Excepcional Interesse Público
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data de publicação01/08/2023
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

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Data de emissão deste comprovante: 26/06/2026 14:45
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230804083734, intitulada DECRETO N° 0170/2023 - Prorroga o Processo Seletivo Público nº 002/2022, para provimento de cargos públicos em Caráter de Excepcional Interesse Público, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 01/08/2023

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica prorrogado por mais um ano o prazo de validade do Processo Seletivo 002/2022, devendo a Secretaria Municipal de Administração publicar a classificação conforme anexo I do referido certame e dar ampla divulgação do resultado, observando rigorosamente a ordem classificatória para contratação e posse dos aprovados conforme as necessidades da Administração; o Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pecuniários a partir de 26 de julho de 2023, com fundamento no art. 37, II, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 14:45