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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0103/2023 - DESIGNAR SERVIDOR PUBLICO EFETIVO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:
CONSIDERANDO, o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto no artigo 46º;
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora pública KETCIA CORDEIRO SOUTO, mat. Nº 0790-1, ocupante do cargo de Professora de Matemática, lotado na Secretaria de Educação, em conformidade a legislação municipal vigente, para exercer a função de Secretaria Escolar.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - PB, em 31 de agosto de 2023.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 31/08/2023 - Data Circulação: 01/09/2023
Código da Matéria:
20230831025927
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01748.