O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no item 1.6 do Edital 001/2023, de 28/09/2023, Resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo de Escolha dos Diretores Escolares, de que trata o Edital 001/2023, de 28/09/2023 que acompanhará o processo de escolha técnica de mérito e desempenho, a qual será composta pelos seguintes membros:

I - Jane Keila Vasconcelos Costa - Secretária Municipal de Educação; 
II - Willam Breno Souto - Secretário Municipal de Administração; 
III - Raiane Ferreira Lira – representante da Procuradoria Jurídica do Município;
VI - Fabiana Cristina Lunguinho do Nascimento representante dos profissionais da educação;
V - Roberto Solon de Vasconcelos - representante do Conselho Municipal de Educação.

Art. 2º Compete à presente Comissão, nos termos Edital 001/2023, de 28/09/2023, regulamentar, se necessário, através de Resolução ou Instrução Normativa, normas complementares ou necessárias à realização ou andamento do processo seletivo de que trata o art. 1º.

Art. 3º Todos os atos da presente comissão submetem-se aos princípios constitucionais do caput do art. 37 da Constituição Federal, devendo os mesmos serem publicados no Diário Oficial do Município – DOM, dando-se total publicidade.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito de Pedra Lavrada/PB, em 19 de outubro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito