GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0355/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO









































































































































































Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 27/11/2023 - Data Circulação: 28/11/2023
Código da Matéria: 20231127103722
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01803.