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Mural Eletrônico
Matéria 20240112033719 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 12/01/2024 15:38 179 KB

EXTRATO DE CONVÊNIO - NÚMERO DO INSTRUMENTO 0001/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONVÊNIO - NÚMERO DO INSTRUMENTO 0001/2024

NÚMERO DO INSTRUMENTO: 001/2024
CEDENTE: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB; 
CESSIONÁRIO: POUSADA DOS IDOSOS “LUZIA DANTAS”
OBJETO: Atender ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2018, assinado perante o Ministério Público do Estado da Paraíba, que lhe será repassado através de parcelas mensais e sucessivas, a partir do dia 01/01/2024, destinada ao pagamento de instituição de longa permanência para pessoas idosas visando auxiliar na cobertura de despesas com a assistência à pessoa idosa em condições de vulnerabilidade econômica e/ou social residentes na Instituição.

VALOR: R$ 33.888,00 (Trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais)
09.00 FUNDO MUN ASIS. SOICAL SEC A. SOCIAL, TRAB, CIDAD E HABIT
08.241.2005.2041 APOIAR FINANCEIRAMENTE ABRIGO E LAR DE IDOSOS
3.3.50.43.01 Subvenções Sociais.
VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados da data de sua assinatura; 
DATA DE ASSINATURA: 01/01/2024; 
ASSINAM: José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito, pela CEDENTE e Udenilson da Silva Silveira, pela CESSIONÁRIO.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240112033719
TítuloEXTRATO DE CONVÊNIO - NÚMERO DO INSTRUMENTO 0001/2024
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação12/01/2024 15:38
Data/hora autorização12/01/2024 15:38
Data de circulação15/01/2024
Diário OficialEdição nº 01836, data 15/01/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 15/01/2024 — Edição 01836. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240112033719&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 26/06/2026 04:56
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240112033719, intitulada EXTRATO DE CONVÊNIO - NÚMERO DO INSTRUMENTO 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 12/01/2024 15:38  |  Autorização: 12/01/2024 15:38  |  Circulação: 15/01/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01836, 15/01/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
O presente instrumento, de número 001/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB e a Pousada dos Idosos “Luzia Dantas”, tem por objeto o repasse de recursos financeiros, no valor total de R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais), em parcelas mensais e sucessivas a partir de 01/01/2024, destinado ao pagamento de instituição de longa permanência para pessoas idosas, visando auxiliar na cobertura de despesas com assistência a idosos em condições de vulnerabilidade econômica e/ou social residentes na Instituição, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2018 firmado perante o Ministério Público do Estado da Paraíba, com fundamento na dotação orçamentária 09.00.08.241.2005.2041.3.3.50.43.01 (Subvenções Sociais), e vigência de 01 (um) ano contado da data de sua assinatura, ocorrida em 01/01/2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240112033719&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 04:56