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Matéria 20240327031433 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 27/03/2024 15:16 179 KB

LEI N° 0366/2024 - AUTORIA VEREADORA ROSSANA DIAS COSTA - DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ”

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
LEI
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 0366/2024 - AUTORIA VEREADORA ROSSANA DIAS COSTA - DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o evento organizado anualmente no município de Pedra Lavrada, conhecido como “Festa de Nossa Senhora da Luz” constituído como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do povo pedralavradense.

Art. 2º O referido evento ocorre anualmente entre os meses de janeiro e fevereiro.

Art. 3º Entende-se por patrimônios históricos culturais imateriais o idioma e os dialetos, a culinária, as festas populares, os rituais religiosos, os conjuntos de ditos populares, entre outros elementos.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 27 de março de 2024.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240327031433
TítuloLEI N° 0366/2024 - AUTORIA VEREADORA ROSSANA DIAS COSTA - DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ”
Tipo da matériaLEI
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação27/03/2024 15:16
Data/hora autorização27/03/2024 15:16
Data de circulação28/03/2024
Diário OficialEdição nº 01886, data 28/03/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 28/03/2024 — Edição 01886. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240327031433&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 06:56
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240327031433, intitulada LEI N° 0366/2024 - AUTORIA VEREADORA ROSSANA DIAS COSTA - DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ”, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 27/03/2024 15:16  |  Autorização: 27/03/2024 15:16  |  Circulação: 28/03/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01886, 28/03/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica constituído como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do município de Pedra Lavrada o evento anual denominado “Festa de Nossa Senhora da Luz”, que ocorre entre os meses de janeiro e fevereiro, nos termos da Lei sancionada em 27 de março de 2024, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240327031433&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 06:56