DECRETO N° 0020/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

CONSIDERANDO as cerimônias litúrgicas concernentes ao Santo Corpus Christi, comemorado nacionalmente pela Igreja Católica, em 30 de maio;

DECRETA:

Art. 1º - Com exceção daqueles que previamente agendaram compromissos funcionais e operacionais institucionais para esta quinta-feira, 30/05/2024, dia santo, alusivo a Corpus Christi, FICAM, todos os servidores públicos municipais dispensados do comparecimento ao expediente normal, sem prejuízo a remuneração.

Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias 30 (quinta-feira) e 31 (sexta-feira).

Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU, funcionarão, durante todos os períodos dos dias 30 e 31 acima declinados, em regime de plantão, para atendimento dos casos de urgência e emergência. 

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 28 de maio de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito