GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0087/2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO, por conseguinte, as adequações no comando administrativo dos organismos públicos integrantes da Estrutura Organizacional desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR à PEDIDO o Servidor, CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE LIMA, nomeado através da portaria nº 011/2022 – GP, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 28 de maio de 2024.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 29/05/2024 - Data Circulação: 03/06/2024
Código da Matéria: 20240529110403
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01929.