GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI N° 0003/2024 - CRIA O PROGRAMA \"VISÃO BRILHANTE\", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA













Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 25/06/2024 - Data Circulação: 26/06/2024
Código da Matéria: 20240625033346
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01945.