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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 0034/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:
CONSIDERANDO que o dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
DECRETA:
Art. 1º - Facultar, excepcionalmente neste ano, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, para o dia 01 de novembro de 2024, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 21 de outubro de 2024.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 21/10/2024 - Data Circulação: 22/10/2024
Código da Matéria:
20241021043427
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 02027.