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Matéria 20241021043427 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 21/10/2024 16:36 178 KB

DECRETO MUNICIPAL N° 0034/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 0034/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

CONSIDERANDO que o dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

DECRETA:

Art. 1º - Facultar, excepcionalmente neste ano, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, para o dia 01 de novembro de 2024, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 21 de outubro de 2024.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20241021043427
TítuloDECRETO MUNICIPAL N° 0034/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação21/10/2024 16:36
Data/hora autorização21/10/2024 16:36
Data de circulação22/10/2024
Diário OficialEdição nº 02027, data 22/10/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 22/10/2024 — Edição 02027. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241021043427&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 17:42
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241021043427, intitulada DECRETO MUNICIPAL N° 0034/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 21/10/2024 16:36  |  Autorização: 21/10/2024 16:36  |  Circulação: 22/10/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 02027, 22/10/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
O Decreto faculta, excepcionalmente no ano de 2024, a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 1º de novembro de 2024, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, com vigência a partir da data de sua assinatura, em 21 de outubro de 2024, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e demais normativos legais de regência.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241021043427&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 17:42