Dispõe sobre: Nomeação para Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1^o – NOMEAR; o Sr. LUIZ FELIPE SILVA SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, simbologia – Subsídio, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município, com lotação na Secretaria de Cultua, Turismo, Esporte e Lazer, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2^o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Registre-se

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 14 de janeiro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa

Prefeito

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

OSVALDO JANUARIO DE LIMA Data Publicação: 01/01/2025 - Data Circulação: 01/01/2025 Código da Matéria: 20250101032449 Edição: EXTRAORDINÁRIA