GABINETE DA PRESIDENCIA

TERMO DE COMODATO N° 0012/2025

OBJETO: Cessão não onerosa do Licenciamento de uso do software CONSIGSIMPLES - modulo da consignante e do servidor, aplicativo este desenvolvido pelo Comodante.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Branca
CNPJ N°: 10.761.724/0001-01
CONTRATADA: SÃO PAULO CONSIG LTDA
CNPJ N°: 14.265.552/0001-36
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.
SIGNATÁRIO: Câmara Municipal de Serra Branca (CONTRATANTE) e A SÃO PAULO CONSIG LTDA (CONTRATADA) Representante Legal – Huerta Ferreira de Melo Neto.

Art. 1 ° Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Branca - PB, 05 de Fevereiro de 2025.

Hércules Araújo de Holanda
Câmara Municipal de Serra Branca - PB

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 06/02/2025 - Data Circulação: 07/02/2025
Código da Matéria: 20250206031820
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia - Edição 00027.