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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 0007/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:
CONSIDERANDO que o dia de Carnaval, a ser comemorado, no corrente ano, em 04 de fevereiro.
CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres publicos municipais, em valores dispensados com o consumo de, água, telefone, materiais de consumo, conbustivel, transporte, dentre outros.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido como PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais durante os dias 03, 04 e 05, para os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
Parágrafo Único - A Unidade Mista de Saúde e o SAMU, funcionarão durante todo o período carnavalesco em regime de plantão para atendimento dos casos de urgência e emergência, em regime de plantão.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 27 de fevereiro de 2025.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito Municipal
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 27/02/2025 - Data Circulação: 28/02/2025
Código da Matéria:
20250227033456
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 02113.