Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20250311044408 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 11/03/2025 16:51 178 KB

PORTARIA N° 0189/2025 - DISPÕE SOBRE TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0189/2025 - DISPÕE SOBRE TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 0188/2025-GP de 10 de março de 2025,

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 11 de março de 2025.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250311044408
TítuloPORTARIA N° 0189/2025 - DISPÕE SOBRE TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação11/03/2025 16:51
Data/hora autorização11/03/2025 16:51
Data de circulação12/03/2025
Diário OficialEdição nº 02118, data 12/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 06:21
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250311044408, intitulada PORTARIA N° 0189/2025 - DISPÕE SOBRE TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 11/03/2025 16:51  |  Autorização: 11/03/2025 16:51  |  Circulação: 12/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02118, 12/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
A Portaria nº 0188/2025-GP, de 10 de março de 2025, é tornada sem efeito, com o objetivo de regularizar a alocação de pessoal nas unidades administrativas municipais, com fundamento na Lei Orgânica, na Constituição Federal e na legislação municipal vigente, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025, e entrando em vigor na data de sua assinatura, em 11 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 06:21