Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS (ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E SANITÁRIO), FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO OU GERENCIAMENTO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PROJETO EXECUTIVO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS SISTEMAS DE ENGENHARIA PERTINENTES AOS CONVÊNIOS (GEOPB, TRANSFEREGOV, SIMEC E SISMOB), BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CTFN ENGENHARIA LTDA - R$ 96.000,00.

Serra Branca - PB, 03 de Fevereiro de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Constitucional