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Mural Eletrônico
Matéria 20250318091852 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 18/03/2025 09:20 665 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS (ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E SANITÁRIO), FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO OU GERENCIAMENTO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PROJETO EXECUTIVO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS SISTEMAS DE ENGENHARIA PERTINENTES AOS CONVÊNIOS (GEOPB, TRANSFEREGOV, SIMEC E SISMOB), BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CTFN ENGENHARIA LTDA - R$ 96.000,00.

Serra Branca - PB, 03 de Fevereiro de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250318091852
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação18/03/2025 09:20
Data/hora autorização18/03/2025 09:20
Data de circulação18/03/2025
Diário OficialEdição nº 00051-A, data 18/03/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 18/03/2025 — Edição 00051-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250318091852&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 02:39
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250318091852, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 18/03/2025 09:20  |  Autorização: 18/03/2025 09:20  |  Circulação: 18/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00051-A, 18/03/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2025, com fundamento no parecer jurídico, para contratar empresa especializada na elaboração de projetos básicos (arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico e sanitário), fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, elaboração de boletim de medição, memória de cálculo, planilhas orçamentárias, projeto executivo, relatório fotográfico, alimentação de sistemas de engenharia relativos a convênios (GEOPB, Transfergov, SIMEC e Sismob) e emissão de pareceres técnicos, no valor de R$ 96.000,00, em favor da empresa CTFN Engenharia Ltda, conforme ato de 3 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250318091852&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 02:39