Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DO SERVIDOR DE EMAIL, SISTEMA DE PORTAL INSTITUCIONAL, SISTEMA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVO E DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 48.000,00.

Serra Branca - PB, 17 de Março de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito