Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00034/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES CLÍNICOS LABORATÓRIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA CLARA LTDA - R$ 60.053,65.

Serra Branca - PB, 13 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito