Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO SIMPLES DA BANDA FORRÓ GENTE BOA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 1 H DE SHOW, PARA A FESTA DO DIA DAS MAES, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AL–ACCOUNTING LTDA - R$ 10.000,00.

Serra Branca - PB, 22 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito