Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00037/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20L ( VINTE LITROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 59.399.640 FABRICIO FERNANDES DA SILVA ARAUJO - R$ 29.362,50.

Serra Branca - PB, 23 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito