O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e em conformidade ao estabelecido na Lei Municipal nº 0131 de 23 de dezembro de 2013.

CONSIDERENDO, a necessidade de regularização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC;

CONSIDERANDO, que o mandato dos membros do Conselho Municipal encontra-se vencido, carecendo, portanto, de sua regularização; 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados, os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, órgão integrante do Sistema Nacional de proteção e defesa Civil – SINPEC, para o quadriênio 2025/2026, com início em 24 de abril e término em 24 de fevereiro de 2029.

- COORDENADOR EXECUTIVO:
Hemerson Maerton Cordeiro Costa;

- SECRETÁRIO ADMINSTRATIVO:
Milton Galdino de Lima;

- SETOR OPERACIONAL:
Carlos Alberto Vasconcelos Santos

- SETOR TÉCNICO:
Valter Alves de Vasconcelos;

Art. 2º Os membros deste Conselho poderão ser reconduzidos ao mesmo, só por mais outro mandato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Dê-se ciência;
Publique-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 28 de fevereiro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito