Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00039/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para implantação, capacitação, manutenção e suporte técnico continuado de forma presencial, de todos os sistemas de saúde relacionados ao PEC– Prontuário Eletrônico do Cidadão; Sistema para os Agentes Comunitários de Saúde para atender demanda da Secretaria de Saúde do município de Serra Branca – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SYSTECH SISTEMAS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - R$ 35.800,00.

Serra Branca - PB, 27 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito