Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00046/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ELÉTRICA AUTOMOTIVA, AR CONDICIONADO E CARGA DE GÁS NOS VEICULOS E MAQUINAS PERTENCENTES A FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ESLLEM ROGACIANO FERNANDES DA SILVA - R$ 67.500,00.

Serra Branca - PB, 02 de Junho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito