Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00034/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA AVELOZ PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB, A SER REALIZADO NO DIA 12/06/2025, COM DURAÇÃO DE 02:00 HORAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BRANDAO OZORIO PROMOCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA - R$ 80.000,00.

Serra Branca - PB, 09 de Junho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito