Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA FABIO E ELIANE PARA REALIZAÇÃO DE UM SHOW EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES JUNINAS QUE ACONTECERÁ NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB EM PRAÇA PÚBLICA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 53.627.323 JEAN FABIO DA SILVA - R$ 10.000,00.

Serra Branca - PB, 18 de Junho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito