GABINETE DO PREFEITO

LEI 795/2025 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS JÁ CONSTRUÍDOS.

























Publicada por:
TIAGO CANTALICE DE QUEIROZ
Data Publicação: 26/06/2025 - Data Circulação: 26/06/2025
Código da Matéria: 20250626110642
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição 01761.