Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00053/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANDREA RIBEIRO BORBOREMA - R$ 33.950,00; PANIFICADORA VILMA LTDA - R$ 14.300,00.

Serra Branca - PB, 23 de Julho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito