Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00056/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, INDEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS CONTIDOS NO ARQUIVO PÚBLICO DA EDILIDADE, TRANSFORMANDO–OS EM ACERVO DIGITAL, SENDO COLOCADOS EM UM SOFTWARE COM ACESSO ATRAVES DE LOGIN E SENHA DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HEAC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA - R$ 15.000,00.

Serra Branca - PB, 25 de Julho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito