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Mural Eletrônico
Matéria 20250826024303 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 26/08/2025 14:44 664 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00042/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00042/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00042/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO, NO ATENDIMENTO E APOIO À CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DIAGNÓSTICO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOCIACAO PARAIBANA DE INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - R$ 263.700,00.

Serra Branca - PB, 22 de Agosto de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250826024303
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00042/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação26/08/2025 14:44
Data/hora autorização26/08/2025 14:44
Data de circulação26/08/2025
Diário OficialEdição nº 00161-A, data 26/08/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 26/08/2025 — Edição 00161-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250826024303&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 02:39
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250826024303, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00042/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 26/08/2025 14:44  |  Autorização: 26/08/2025 14:44  |  Circulação: 26/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00161-A, 26/08/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00042/2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, para contratação de empresa especializada no atendimento e apoio a crianças, jovens, adultos e idosos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, no valor de R$ 263.700,00, em favor da Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250826024303&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 02:39