Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00043/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SERVIÇOS E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES - R$ 18.000,00.

Serra Branca - PB, 27 de Agosto de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito