Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00061/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD, REFERENTE A ÁREA DO ANTIGO LIXÃO MUNICIPAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAOLLA KETYLLY SILVA LEITE - R$ 48.000,00.

Serra Branca - PB, 15 de Setembro de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito