Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00063/2025, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, especificamente destinada ao desenvolvimento de metodologias científico–pedagógicas para o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam sinais de transtorno ou atipicidade comportamental, neurológica, motora ou social, que se amoldem ao TEA, TDHA, TOD, entre outros transtornos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ORGANIZACAO PAPEL MARCHE - R$ 472.500,00.

Serra Branca - PB, 27 de Agosto de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito