GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 0082/2025 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA

































































































































































































Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 10/10/2025 - Data Circulação: 13/10/2025
Código da Matéria: 20251010041735
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 02266.