ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA OS SERVIÇOS DE AUDITORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DO RPPS: SERVIÇOS DE AUDITORIA NOS ATIVOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2024, GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E GESTÃO EXECUTIVA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GESPREV – GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA - R$ 40.500,00.

Pedra Lavrada - PB, 26 de Setembro de 2025

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito