ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 00003/2025

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, chamamento público para Credenciamento de serviço objetivando: CREDENCIAMENTO PARA SELECIONAR E HABILITAR EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) VINCULADAS À LOTERIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, SEGURANÇA E INTEGRIDADE NAS OPERAÇÕES, MEDIANTE INTEGRAÇÃO AOS MEIOS DE PAGAMENTO PREVIAMENTE CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB. O prazo para recebimento das solicitações de credenciamento permanecerá aberto até o dia 20 de dezembro de 2025, conforme condições e requisitos estabelecidos no Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura de Pedra Lavrada/PB: www.pedralavrada.pb.gov.br e também no www.portaldecompraspublicas.com.br, por meio do qual poderão ser enviados os documentos das empresas interessadas no credenciamento. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 414/2025; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; Decreto Municipal nº 0008/2024 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações poderão ser solicitadas pelo e-mail institucional: lotspl.credenciamento@pedralavrada.pb.gov.br.

Pedra lavrada - PB, 20 de outubro de 2025.

MANUELA TELES DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão