LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA, REGULATÓRIA E OPERACIONAL DA LOTERIA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BRUNNO MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.

Pedra Lavrada - PB, 14 de Outubro de 2025

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

Publicada por:
EDUARDO COSTA SOUSA
Data Publicação: 18/11/2025 - Data Circulação: 19/11/2025
Código da Matéria: 20251118101142
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 02292.