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Matéria 20251118112308 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 18/11/2025 11:25 193 KB

DECRETO N° 0102/2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 0102/2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o feriado nacional do dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedra Lavrada no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar regularmente, assegurando o atendimento contínuo à população.

Art. 3º Os dirigentes das respectivas secretarias deverão organizar escalas para garantir o pleno funcionamento das atividades consideradas essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pedra Lavrada/PB, 18 de novembro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251118112308
TítuloDECRETO N° 0102/2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação18/11/2025 11:25
Data/hora autorização18/11/2025 11:25
Data de circulação19/11/2025
Diário OficialEdição nº 02292, data 19/11/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 19/11/2025 — Edição 02292. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251118112308&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 00:38
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251118112308, intitulada DECRETO N° 0102/2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 18/11/2025 11:25  |  Autorização: 18/11/2025 11:25  |  Circulação: 19/11/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02292, 19/11/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em decorrência do feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), com base na Lei Orgânica Municipal, não se aplicando a serviços essenciais, que deverão funcionar regularmente, cabendo aos dirigentes das respectivas secretarias organizar escalas para garantir o pleno funcionamento das atividades consideradas essenciais, entrando o Decreto em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251118112308&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 00:38