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Matéria 20251202081140 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 02/12/2025 08:12 381 KB

RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A Câmara Municipal de Tenório torna pública a rescisão unilateral do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado com Ricardo de Lima, referente à função de vigilante, por motivo de desnecessidade dos serviços no período de 1º a 31 de dezembro de 2025 e equilíbrio das contas públicas para encerramento do exercício financeiro.

A rescisão tem efeito a partir de 1º de dezembro de 2025.

Tenório/PB, 01 de dezembro de 2025.


Adilson Cesar Modesto Conserva
Presidente da Câmara Municipal de Tenório – PB

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251202081140
TítuloRETIFICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação02/12/2025 08:12
Data de circulação04/02/2026
Diário OficialEdição nº 00249, data 04/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Motivo da reprovaçãoErro
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 04/02/2026 — Edição 00249. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251202081140&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 09:10
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251202081140, intitulada RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 02/12/2025 08:12  |  Circulação: 04/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00249, 04/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório torna pública a rescisão unilateral do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços relativo à função de vigilante, fundamentada na desnecessidade dos serviços no período de 1º a 31 de dezembro de 2025 e no equilíbrio das contas públicas para encerramento do exercício financeiro, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251202081140&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 09:10