INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0021/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2025, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FUTURAS CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ROBERTO SOLON DE VASCONCELOS - R$ 30.000,00.

Pedra Lavrada - PB, 09 de Dezembro de 2025
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

Publicada por:
EDUARDO COSTA SOUSA
Data Publicação: 19/12/2025 - Data Circulação: 22/12/2025
Código da Matéria: 20251219043123
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 02314.