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Mural Eletrônico
Matéria 20251219043123 Ordinária Executivo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 19/12/2026 16:32 178 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0021/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0021/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2025, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FUTURAS CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ROBERTO SOLON DE VASCONCELOS - R$ 30.000,00.

Pedra Lavrada - PB, 09 de Dezembro de 2025
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251219043123
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0021/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Data/hora publicação19/12/2026 16:32
Data/hora autorização19/12/2026 16:32
Data de circulação22/12/2025
Diário OficialEdição nº 02314, data 22/12/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEDUARDO COSTA SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 22/12/2025 — Edição 02314. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251219043123&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 15:24
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251219043123, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0021/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 19/12/2026 16:32  |  Autorização: 19/12/2026 16:32  |  Circulação: 22/12/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02314, 22/12/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2025, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a aquisição de terreno para futuras construções de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, no valor de R$ 30.000,00, conforme ato datado de 09 de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251219043123&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 15:24