Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL DE FORMA CONTINUADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS APRESENTANDO TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES, FERRAMENTAS ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS, ALÉM DE SUAS RESPECTIVAS ART, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PLINIO CAMPOS MEDEIROS - R$ 78.000,00.

Serra Branca - PB, 09 de Janeiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito