ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APRIMORAR A ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI–PB, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES E IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DA MULHER (PNAISM), CONSIDERANDO OS ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS E AS NECESSIDADES LOCAIS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HELVIA VILAR GOMES - R$ 59.993,00.

São João do Cariri - PB, 28 de Janeiro de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito