COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ROMULO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 66.000,00.

São João do Cariri - PB, 24 de Fevereiro de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito

Publicada por:
JOSEILMA DE SOUZA SILVA
Data Publicação: 23/02/2026 - Data Circulação: 23/02/2026
Código da Matéria: 20260223031150
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição 01924.