GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE INFORMÁTICA E TELEVISORES , PARA USO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Frei Martinho e: CT Nº 00002/2026 - 26.02.26 - 60.651.914 RAFAELA MARNY DAS NEVES CEZAR - R$ 17.497,00.

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 26/02/2026 - Data Circulação: 27/02/2026
Código da Matéria: 20260226031307
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB no dia - Edição 00015.