GABINETE DO PREFEITO

LEI 825/2026 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA NOMENCLATURA DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – PMFQAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

























Publicada por:
TIAGO CANTALICE DE QUEIROZ
Data Publicação: 26/02/2026 - Data Circulação: 26/02/2026
Código da Matéria: 20260226075625
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição 01927.