LEI Nº 0431/2026 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO VASCONCELOS

O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Pedra Lavrada/PB, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO VASCONCELOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.831.680/0001-19, com sede e foro neste Município.

Art. 2º - O reconhecimento de utilidade pública tem por finalidade apoiar e incentivar as atividades culturais, sociais, musicais e educacionais desenvolvidas pela Associação, especialmente aquelas vinculadas à formação musical de crianças, adolescentes, jovens e adultos no Município.

Art. 3º - A Associação deverá manter à disposição do Poder Público Municipal, sempre que solicitado, informações referentes às suas atividades, patrimônio, demonstrações financeiras e quadro social, como condição para a manutenção do título de utilidade pública municipal.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito – Pedra lavrada PB, em 03 de março de 2026

JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA 
Prefeito